Versão 1.0 — 25 de agosto de 2026
As presentes condições regem a utilização da aplicação móvel Tiroko, editada pela ASSODIO (SASU, 2 rue de Coulanges, 89660 Mailly-le-Château, França, RCS Auxerre 108 383 654), adiante «o Editor».
Aplicam-se a qualquer pessoa que instale a aplicação, quer utilize a versão gratuita quer a versão premium. A utilização da aplicação vale como aceitação das presentes. Quem não as aceitar deve deixar de utilizar a aplicação.
O Tiroko é uma aplicação de inventário pessoal: o utilizador cria bases (a partir dos modelos fornecidos ou de raiz), regista fichas, acompanha as suas quantidades e recebe lembretes. A aplicação funciona offline, sem conta; os dados do utilizador são guardados no seu aparelho, nas condições descritas na política de privacidade, que é parte integrante das presentes.
A versão gratuita compreende uma base ativa, escolhida entre os modelos fornecidos, um número ilimitado de fichas, a modificação livre dos campos, categorias e lembretes dessa base, a leitura de códigos de barras, os lembretes de validade, o registo de movimentos e as cópias de segurança locais automáticas. Não é limitada no tempo e nunca se torna paga.
A versão premium acrescenta nomeadamente as bases múltiplas e a criação de uma base de raiz, o ditado por voz, a leitura em rajada, o modo saída rápida, a etiqueta NFC, o modo inventário e a pontuação de confiança, as estatísticas, a reposição numa data anterior, as etiquetas QR code imprimíveis, o inventário PDF com fotografias e valores, as fotografias múltiplas por ficha e a exportação CSV. O seu conteúdo exato e os seus preços são apresentados na aplicação antes de qualquer compra.
É proposta em três formas: uma subscrição mensal, uma subscrição anual com um período de experiência gratuita de 7 dias, e uma compra única «vitalícia», válida durante o tempo de vida do produto sem pagamento recorrente.
Compra, renovação, cancelamento. As compras são concluídas com a Apple (App Store) ou a Google (Google Play) e sujeitas às suas condições. As subscrições renovam-se automaticamente no vencimento, salvo cancelamento com pelo menos 24 horas de antecedência, a partir das definições de subscrição da App Store ou da Google Play. A experiência gratuita converte-se em subscrição paga se não for cancelada antes do seu termo. Os pedidos de reembolso são tratados pela Apple ou pela Google segundo as suas políticas.
Direito de retratação. Nos termos do artigo L.221-28 do código do consumo francês, o direito de retratação não pode ser exercido relativamente a um conteúdo digital fornecido de imediato com o acordo expresso do consumidor; as políticas de reembolso da Apple e da Google mantêm-se aplicáveis.
Os dados introduzidos no Tiroko pertencem ao utilizador e permanecem no seu aparelho. O Editor não detém qualquer cópia: cabe ao utilizador conservar as suas cópias de segurança (cópias locais da aplicação, cópia geral do aparelho, e exportação CSV para os utilizadores premium). A perda do aparelho ou a eliminação da aplicação sem cópia de segurança acarreta a perda definitiva dos dados, o que cada um aceita ao utilizar um serviço deliberadamente concebido sem servidor.
Em caso de passagem da versão premium para a versão gratuita, nenhum dado é eliminado: as bases excedentes permanecem consultáveis, só a sua modificação fica bloqueada. A exportação CSV permanece além disso acessível durante trinta dias após o fim de uma subscrição, para que cada um possa recuperar os seus dados se o desejar.
O utilizador abstém-se de desmontar, descompilar ou revender a aplicação, e de fazer dela uma utilização contrária à lei. A aplicação é uma ferramenta de inventário pessoal; não foi concebida para uma utilização médica, contabilística ou regulamentar.
As informações produzidas pela aplicação refletem o que o utilizador nela introduziu: o Editor não garante a exatidão de um stock que o utilizador não tenha mantido atualizado. As fichas produzidas pela leitura provêm da base colaborativa Open Food Facts e são fornecidas a título indicativo, nomeadamente as datas de conservação sugeridas, que nunca substituem as indicações constantes da embalagem. O inventário PDF «seguro» é um documento declarativo elaborado pelo utilizador; não constitui nem uma peritagem nem uma garantia de valor.
A responsabilidade do Editor, caso venha a ser accionada perante um utilizador premium, é limitada ao montante pago nos últimos doze meses. Perante um utilizador gratuito, é limitada aos danos diretos e provados.
Quando um código de barras é lido, a aplicação pode consultar bases de dados abertas para preencher a ficha. Os dados assim apresentados provêm dos seus contribuidores e permanecem sujeitos às suas licenças:
Estes dados são fornecidos pelas suas comunidades «tal como estão», sem garantia de exatidão nem de exaustividade, e podem ser corrigidos ou completados diretamente junto delas. O Editor volta a apresentá-los citando-os, em conformidade com as suas licenças.
A aplicação, o seu nome, o seu logótipo e os seus modelos de bases são propriedade do Editor. A licença de utilização é pessoal, não exclusiva e não cedível. Os dados introduzidos pelo utilizador continuam a ser seus, incluindo os esquemas de bases que cria.
O Editor pode alterar as presentes. Qualquer alteração substancial é levada ao conhecimento dos utilizadores com pelo menos um mês de antecedência relativamente à sua entrada em vigor, na aplicação. A continuação da utilização após a entrada em vigor vale como aceitação.
As presentes estão sujeitas ao direito francês.
Qualquer reclamação é dirigida a contact@assodio.fr; o Editor compromete-se a responder no prazo de quinze dias úteis.
Na falta de solução amigável, o consumidor pode recorrer gratuitamente ao mediador do consumo competente para o Editor: CM2C — Centre de la Médiation de la Consommation de Conciliateurs de Justice, 14 rue Saint Jean, 75017 Paris — www.cm2c.net, ou à plataforma europeia de resolução de litígios em linha: https://ec.europa.eu/consumers/odr. Na sua falta, o litígio é levado perante os tribunais competentes, sem prejuízo das regras imperativas de competência.